Termos de Uso

1. Cadastro empresarial

O acesso é destinado a profissionais e empresas do mercado de motopeças. O usuário declara que os dados informados, incluindo nome, e-mail, loja, CNPJ e tipo de atuação, são verdadeiros e que possui autorização para representar a empresa cadastrada.

Cada conta é pessoal. O titular deve proteger suas credenciais e comunicar qualquer uso indevido. O perfil de gestor da plataforma é separado dos perfis de clientes e não é transferido pela contratação de nenhum plano.

2. Planos e módulos

Cada plano libera apenas os módulos e limites apresentados no momento da contratação. Conteúdos, comparadores, indicadores, comunidade e demais recursos podem variar conforme o plano ativo. Recursos administrativos permanecem exclusivos da equipe J.Oliveira.

Solicitações manuais dependem de aprovação do gestor. Quando a cobrança automática estiver disponível, a liberação ocorre após a confirmação da assinatura pelo provedor de pagamento.

3. Preço, renovação e pagamento

O preço mensal aplicável é o exibido na tela de planos no momento da contratação. Na cobrança recorrente, a assinatura é renovada mensalmente pelo Mercado Pago até o cancelamento. Tributos e condições de pagamento seguem a legislação e as informações exibidas na etapa de pagamento.

Falha, estorno, cancelamento ou contestação de pagamento pode suspender os módulos pagos até a regularização. Alterações de preço serão informadas previamente quando exigido.

4. Cancelamento

O assinante pode solicitar o cancelamento pela área de planos quando a cobrança recorrente estiver ativa, ou pelos canais de atendimento nos demais casos. O cancelamento interrompe as próximas renovações e pode suspender o acesso aos módulos pagos. Direitos de arrependimento, reembolso ou outras garantias previstas em lei permanecem preservados.

5. Central de fornecedores

A plataforma organiza catálogos, condições e contatos de fornecedores para apoiar decisões de compra B2B. Salvo quando uma operação específica indicar expressamente o contrário, cotação, negociação, faturamento, pagamento, entrega, garantia e devolução acontecem diretamente entre cliente e fornecedor.

Preços, estoque, prazos e condições podem mudar. O cliente deve confirmar os dados com o fornecedor antes de comprar. A publicação de um catálogo não constitui garantia de disponibilidade, qualidade ou aprovação de crédito.

6. Conteúdo e uso permitido

Vídeos, aulas, planilhas, métodos, marcas e materiais da plataforma são protegidos e licenciados somente para uso interno do assinante durante o acesso autorizado. Não é permitido revender, copiar em massa, compartilhar credenciais, contornar controles de plano, extrair bases de dados ou usar o serviço para atividade ilegal.

Dados, arquivos e materiais enviados pelo usuário continuam sob sua responsabilidade. O usuário garante que possui autorização para tratá-los e concede à plataforma a permissão necessária para armazenar e processar esse conteúdo apenas para prestar o serviço.

7. Disponibilidade e evolução

Buscamos manter a plataforma funcional e segura, mas atualizações, manutenção e eventos fora do controle razoável podem causar indisponibilidade temporária. Recursos podem evoluir para melhorar segurança, desempenho ou adequação ao mercado, sem retirar direitos já adquiridos.

8. Responsabilidade

Conteúdos e ferramentas apoiam a gestão, mas não substituem análise contábil, jurídica, fiscal ou financeira específica. Decisões empresariais continuam sob responsabilidade do usuário. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser limitada pela legislação brasileira.

9. Privacidade e atendimento

O tratamento de dados pessoais segue o Aviso de Privacidade. Dúvidas sobre a assinatura, estes Termos ou o exercício de direitos podem ser enviadas para oliveirarepresentacaopa@gmail.com.

10. Legislação aplicável

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos serão tratados no foro competente definido pela legislação, preservados os direitos aplicáveis do consumidor quando houver relação de consumo.